Créditos


CESSIONÁRIA:

  
  1- UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL, DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, CRIADA PELA LEI 66/83, CNPJ Nº 14.485.841/0001-40, COM SEDE NA AV. SILVEIRA MARTINS, CABULA, CEP: 41.150-000, SALVADOR, BAHIA

Pelo presente instrumento particular, nesta e na melhor forma de direito, os CEDENTES abaixo assinados declaram que cedem ao CESSIONÁRIO, todos os direitos patrimoniais relativos ao Programa de Computador intitulado Kimera: cidades imaginárias, e sendo assim, conforme o disposto nas Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98 e 10.973/04, compreendem que em virtude da Lei de Titularidade o referido Programa de Computador pertence à CESSIONÁRIA. Alternativamente, em caso desta declaração não ser suficiente para comprovar administrativa ou judicialmente a plena Titularidade da CESSIONÁRIA, cedem os declarantes à CESSIONÁRIA todos os direitos patrimoniais do Programa de Computador acima referido, na forma e para os fins do disposto nos Artigos 49, 50 e 51 da Lei nº 9.610/98, a título gratuito, sem qualquer restrição quanto à forma, tempo ou lugar, garantindo-se aos CEDENTES o direito de criadores à participação nos ganhos econômicos eventualmente auferidos pela CESSIONÁRIA, conforme disposto no art. 13 da Lei Federal de Inovação 10.973/04, sendo esta a inteira expressão da verdade, dando tudo por bom, firme e valioso.

O documento é assinado por todos os componentes do projeto Kimera.